Lei nº 104, de 07 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
2005
Data
07/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO, COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 155, de 05 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica