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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA SQUILLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS", DE CONFORMIDADE COM A LEI 015/93 DE 24/03/93, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA ANJEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 061/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS, AFETANDO PARA ABERTURA DE RUA, COMO ESPECIFICA.

A SEÇÃO III (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS E INSETOS) EM SEUS ARTIGOS 75 A 84, NA LEI 90/94 DE 25/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS) PASSARÁ A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE SECRETARIA PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM COMO SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), REFERENTE À COLETA DO LIXO, COMO ESPECIFICA

ALTERA PARA LOTEAMENTO MORADIAS PARQUE JORGE AMIM MAIA, O LOTEAMENTO MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JAPONESA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMMA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU BENEFICENTES, FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE, QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUENCIAS DE SEU USO, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 5/05 DE 17/03/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUMICAMIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI - DIACONIA SANTA TEREZINHA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO PARA RESGATE A VIDA ESPERANÇA CEPES, COMO ESPECIFICA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI 3/04 DE 26/01/04, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 121/04, DE 28/12/04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS RURAIS DE ALIMENTOS ARTESANAIS, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, PROMOVENDO A DOAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO DE PRÊMIOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICPIO, NA FORMA DE CONTRAPARTIDA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE JOÃO PALKA A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO DI ROMA, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE O CODIGO DISCIPLINAR DOS ATLETAS QUE PARTICIPAREM DA PRATICA ESPORTIVA REALIZADA PELO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA CLAUDELEI VARGAS FERREIRA & CIA. LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS 79/01 DE 25/03/2001 E 162/03 DE 26/12/2003, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 174/03 DE 26/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O VALOR COBRADO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REALIZADO NO DOMINGO EM NOSSO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O PREMIO PROFISSIONAL DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE NORMAS COMO SEGUE.

REGULA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOIS, PANDORGAS OU SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO PARANÁ - CIEE - PR, COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA ARTIGO 4 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI 37?94 DE 7/6/94, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA COUROMAX - IND. E COM. DE COUROS LTDA. OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS OFENDÍCULAS - CERCAS ENERGIZADAS, COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES DO VALE DO IVAÍ - ACAVI, COMO ESPECIFICA.

AROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009

INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO FACE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA PAZ NA ESCOLA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA L. G. MARQUES E CIA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 23/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO, COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÃO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO ESPECIFICA.