Projeto de Lei nº 95 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
95
Data de Apresentação
17/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A SEÇÃO III (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS E INSETOS) EM SEUS ARTIGOS 75 A 84, NA LEI 90/94 DE 25/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS) PASSARÁ A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada