Lei nº 55, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica