Lei nº 146, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE NORMAS COMO SEGUE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica