Lei nº 74, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 174/03 DE 26/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 174, de 26 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica