Lei nº 58, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA ANJEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 061/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica