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Denomina Vila Rural "Terra Prometida", situada no Distrito de Caixa de São Pedro, dando outras providências.

Altera o número de vagas estabelecido na Lei n° 072/0 1 de 16/11/01, dando outras providências.

Cria novo cargo para contratação por tempo determinado integrando-o à Lei n° 056/01 de 17/09/01, dando outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências.

Institui no Município de Apucarana, a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá outras providências.

Autoriza a Empresa Bio Serv - Produtos Químicos Ltda., a transferir mediante escritura de compra e venda, imóvel recebido por doação, conforme Lei Municipal n° 040/00, de 22/05/00, como especifica e dá outras providências.

Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências.

Transforma em Zona Comercial 02 - ZC-02, em toda sua extensão, a rua Rolândia, como especifica.

Denomina de "WALTER LAZARINI", o Posto de Saúde, situado no Distrito de Pirapó, dando outras providências

Dispõe sobre incentivo fiscal à empresa PRINCE ALIMENTOS S/A (Tropical Shop), deste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.

Reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a conceder permissão, a Empresa contratada pelo Município, para a execução dos serviços de coleta de lixo, possa promover a cobrança pela prestação desses serviços, diretamente dos Contribuintes, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências.

Concede isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo no Município de Apucarana aos estudantes da zona rural e dos distritos como especifica.

Revoga a Lei n° 065196 de 12109190, que autorizava permuta com o Sr. JORGE NISHIKAWA e OUTRO e doava imóvel à SOÁLCO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento das remunerações em atraso dos servidores e empregados da Prefeitura do Município de Apucarana, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 32 da Lei Municipal n° 119/98 de 02/10/98, e estabelece outras providências.

Reduz para 0.5%, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 048180 de 28/11/80, que proíbe o Executivo Municipal e a CODAP a inscreverem no SEPROC os contribuintes que estejam em débito com a Municipalidade, dando outras providências.

Altera disposições da Lei no 088/94, de 26.12.94 (CTM), como especifica e dá outras providências.

Transforma em Zona- Comercial - 3 (ZC-3) a rua Vivaldo José Teixeira, localizada na Vila Paineiras, como especifica.

Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3) a rua Luciano de Castro Mathias, localizada na Vila Paineiras, como especifica.

Altera disposições da Lei n° 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei n° 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a destinação de parte dos Recursos do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, conforme especifica e dá outras providências.

Revoga as Leis n° 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e dá outras providências.

Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3) a rua Ibaté, localizada' no Jardim Alvorada, como especifica.

Autoriza a empresa Indústria e Comércio de Confecções MC Ltda., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel, constante da Lei Municipal n° 053/96 de 03107/96, como especifica.

Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio Tibagi, localizada no núcleo habitacional João Paulo 1, como especifica.

Denomina de viaduto Sebastião de Oliveira Junior, o viaduto localizado na Vila Regina, como especifica.

Denomina de Lauro Carlos de Assis, a rua sem denominação, localizada na Vila Regina, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA.-ME, dando outras providências.

Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio das Cinzas, localizada no núcleo habitacional João Paulo 1, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, dando outras providências.

Institui o 'Plano Comunitário de Pavimentação e obras complementares no Município de Apucarana", autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências, na forma que especifica.

Dispõe sobre o uso de herbicida hormonal no município de Apucarana e dá outras providências.

Extingue níveis de vencimentos do quadro financeiro de níveis de vencimentos, contido no anexo I, da lei nº 085/97 de 10/07/97, dando outras providências.

Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, dando outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROBÁ, veículo pertencente ao Patrimônio Público Municipal, dando outras providências.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Fraternidade em Cristo, como especifica.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas - "BOLSA-ESCOLA", dando outras providências.

Transforma em Zona Comercial - 2 (ZC- 2), a rua Manoel G. Horta, como especifica.

Aplica-se o disposto no artigo 30 da Lei nº 013/01 de 30/04/01 à Tabela de Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério - Anexo II da Lei n° 031/98 de 26/06/98, dando outras providências.

Altera o número de vagas estabelecido nos Anexos III e TV da Lei n° 068/97 de 15/08/97, dando outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos, como especifica e dá outras providências.