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PL 161/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 478/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 14:26:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 482/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 17:54:01
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 486/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:32:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 487/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:35:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação Paranaense Amigos- do· Cavalo - APAC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 489/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:42:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 488/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:39:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 490/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:45:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal nº. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Protocolo: 491/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 14:52:12
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Fretamento Acessível no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 496/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 14:50:47
Autor:
Prof Edson
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 492/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 15:01:10
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Grupo "FAZENDO O BEM", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 493/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 15:03:32
Autor:
Gentil Pereira
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 497/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 14:56:41
Autor:
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a idade do idoso no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 498/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 15:09:27
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 174/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 504/2019, Data Protocolo:
07/11/2019 -
Horário: 16:23:11
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 176/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 505/2019, Data Protocolo:
07/11/2019 -
Horário: 16:25:45
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 177/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os anexos da Lei nº. 111 de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Apucarana (2018 - 2021), alterado pela Lei nº. 135 de 07 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 508/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 16:42:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 178/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 515/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 15:34:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 179/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas de Ações de Programas de Governo e Estimativa de Receita da Lei Municipal nº 118, de 22 de agosto de 2019 (LDO - 2020), na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 514/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 14:51:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 180/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 529/2019, Data Protocolo:
03/12/2019 -
Horário: 14:26:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 181/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 527/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:43:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 182/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 525/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:39:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 183/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21 de junho de 2017, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 526/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:40:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 184/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 049, de 09 de junho de 2015, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 530/2019, Data Protocolo:
03/12/2019 -
Horário: 14:27:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 185/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nos estacionamentos públicos e privados, no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 597/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:26:42
Autor:
Antonio C. Sidrin
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2019
Última Ação: PROJETO REJEITADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E DOIS FAVORÁVEIS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 186/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.270,36 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos), conforme especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 524/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:34:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 187/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais}, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Apresentado Projeto de Lei Substitutivo nº 187 /19.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 187 de 2019
Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 188/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA, como especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 598/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:29:06
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 183/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 167, de 20 de dezembro de 2019
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PL 189/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Abono Natalino aos Servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 532/2019, Data Protocolo:
03/12/2019 -
Horário: 15:02:27
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 190/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, como especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 528/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:46:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 192/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão do uso do Parque da Redenção à Mitra Diocesana de Apucarana, nos termos· do Art. 1º da Lei Municipal n2 141, de is" de outubro de 2014, como especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 599/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:33:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 184/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 168, de 20 de dezembro de 2019
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PL 193/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997 que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 600/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:34:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 185/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 169, de 20 de dezembro de 2019
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PL 194/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PANDAPLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. · EPP, como especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 601/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:39:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 186/2019.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 170, de 20 de dezembro de 2019
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PL 196/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 020, de 29 de março de 2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 602/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 15:51:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 187/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 171, de 20 de dezembro de 2019
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PL 197/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pelos 70 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 607/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 11:04:41
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 188/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 172, de 20 de dezembro de 2019
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PL 198/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar com torna de preço, imóvel de propriedade do Município, por imóvel de propriedade particular, como especifica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 606/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 17:40:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 189/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 173, de 20 de dezembro de 2019
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PL 199/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2021 a 2024, como especifica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 604/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 16:47:04
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 190/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 174, de 20 de dezembro de 2019
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PL 200/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal, do Diretor Administrativo e do Procurador Geral do Legislativo para a legislatura 2021 a 2024, como especifica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 605/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 16:49:59
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 191/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 175, de 20 de dezembro de 2019
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PL 201/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 79, de 10 de setembro de 2018 e revoga o parágrafo único do art. nº. 17 da Lei Municipal nº 218, de 06 de dezembro de 2012, como especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Protocolo: 614/2019, Data Protocolo:
19/12/2019 -
Horário: 9:38:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tornou-se autógrafo nº
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1, de 17 de janeiro de 2020
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art 5º da Lei complementar 01/20111 (Estatuto do Servidor Público de Apucarana) como especifica.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
29/01/2019 -
Horário: 17:11:30
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019
Última Ação: Tornou-se autógrafo nº
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1, de 04 de fevereiro de 2019
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar 03/2012, como especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo:
29/01/2019 -
Horário: 17:14:09
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019
Última Ação: Tornou-se autógrafo nº
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2, de 04 de fevereiro de 2019
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n 01, de 28 de outubro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos, referente à Licença por Merecimento por Conduta Exemplar, como especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Protocolo: 370/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 17:57:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o inciso IX do art. 15 da Lei Orgânica Municipal quanto à devolução do saldo existente durante o exercício financeiro, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Junho de 2019
Protocolo: 320/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 14:53:06
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 79/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 2019
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos I e ll, da Lei Complementar nº 03/2012, alterada pela Lei Complementar 02/2019, como especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 342/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 17:44:52
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Protocolo: 469/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 14:52:16
Autor:
Prof Edson
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
07/02/2019 -
Horário: 13:40:21
Autor:
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2019
Última Ação: PROJETO OBTEVE PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES, E, CONFORME DETERMINAÇÃO REGIMENTAL, TEVE SEU ARQUIVAMENTO EM 8-3-19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU CUMPRIMENTO E INSTITUI BANCO DE HORAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Protocolo: 169/2019, Data Protocolo:
29/03/2019 -
Horário: 16:18:12
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº. 3/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 03 de abril de 2019
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PR 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de apurar a aplicabilidade das Leis do Município, que não estão sendo cumpridas, no âmbito do Município.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Protocolo: 170/2019, Data Protocolo:
29/03/2019 -
Horário: 16:33:55
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2019
Última Ação: ENVIADO AO ARQUIVO APÓS SUA APROVAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1-4-19, TORNANDO-SE RESOLUÇÃO Nº. 2/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 01 de abril de 2019
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PR 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 39, da Resolução nº02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 285/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 17:00:51
Autor:
Prof Edson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2019
Última Ação: PROJETO FOI REJEITADO NAS COMISSÕES. PARECERES CONTRÁRIOS. 19-6-19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 5/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o artigo 208-A no Regimento lnterno (Res. 02/2013), como especifica.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 286/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 17:14:33
Autor:
CAR - Comissão de Assuntos Relevantes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2019
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº. 4/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 10 de junho de 2019
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PR 6/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 17 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 300/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 13:39:50
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2019
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº. 5/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2019
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