Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n 01, de 28 de outubro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos, referente à Licença por Merecimento por Conduta Exemplar, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada