Resolução nº 3, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU CUMPRIMENTO E INSTITUI BANCO DE HORAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 31 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica