Lei nº 168, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão do uso do Parque da Redenção à Mitra Diocesana de Apucarana, nos termos· do Art. 1º da Lei Municipal n 141, de 16 de outubro de 2014, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 141, de 16 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica