Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

9

Data de Apresentação

26/09/2019

Número do Protocolo

469

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.

    Indexação

    Observação

    Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
    Data Votação: 4 de Novembro de 2019
    7 de Outubro de 2019