Projeto de Lei nº 189 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
189
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Abono Natalino aos Servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada