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PL 65/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 415.759,07 (quatrocentos e quinze mil setecentos e cinquenta e noves reais e sete centavos), conforme especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:15:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:18:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR - Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:23:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 11.411,78 (onze mil e quatrocentos e onze reais e setenta e oito centavos), para o atendimento ao Projeto "PRIMEIRO PASSOS: CAMINHO PARA INCLUSÃO" - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:26:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 24.133,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e três reais e oitenta centavos), para o atendimento ao Projeto "REPARA APAE - PROJETO DE PEQUENOS REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE" - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:30:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC EDHUCCA Escola de Desenvolvimentos Humano Casa do Caminho, no valor de R$ 11.998,00 (onze mil e novecentos e noventa e oito reais), para o atendimento ao Projeto "PONTES DE CONEXÃO: A ESTRUTURA QUE FORTALECE VÍNCULOS" - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:33:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar Sagrada Família, no valor de R$ 23.168,05 (vinte e três mil e cento e sessenta e oito reais e cinco centavos), para o atendimento ao Projeto "Estação Criativa" - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:36:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispıe sobre a concess„o de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar São Vicente de Paulo de Apucarana, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:40:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:44:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:48:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Comando Anderson de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:51:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:58:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Administração Direta e Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 17:02:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Creche que adquiriram formação em Pedagogia, nos termos da Lei nº 15.326/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 17:09:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:40:43
Autor:
Pablo da Segurança
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:44:08
Autor:
Lucas Leugi
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 14:01:15
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
6
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PL 83/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 14:03:55
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 84/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula devigência."
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 12:24:22
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 12:28:20
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
5
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PL 86/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:21:53
Autor:
Guilherme Livoti
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 87/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Triagem Precoce do Neurodesenvolvimento Infantil no Município de Apucarana, comprioridade para o rastreio de sinais de risco para o Transtorno doEspectro Autista – TEA, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 15:45:47
Autor:
Tiago Cordeiro
Texto Original
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PL 88/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Fomento ao Automobilismo ,Esportes Motorizados e Eventos Multiuso, reconhece modalidades esportivas e culturais vinculadas ao setor automotivo, autoriza a implantação do Centro Municipal de Velocidade e Eventos de Apucaranae dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 15:49:03
Autor:
Tiago Cordeiro
Texto Original
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PL 89/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de
terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 12:34:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 12:38:06
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 91/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino."
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:33:45
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona."
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 12:16:32
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: - Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Colégio Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento social do Município de Apucarana.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 216/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 12:01:53
Autor:
Moisés Tavares
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 13:06:38
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
2
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PL 95/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras
de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto ÁreaInstitucional I - Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 13:10:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
3
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PL 96/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - como especifica.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 13:14:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Autor(es):
Guilherme Livoti
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4
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PL 97/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Centro de Apoio Social ao Adolescente - C.A.S.A., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)- como especifica.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 13:17:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
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PL 98/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 239/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 13:23:21
Autor:
Dr Odarlone Orente
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
2
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PL 99/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:26:46
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
2
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PL 100/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 13:16:43
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Pedido de Vistas - Vereador Facchiano.
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3
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PL 101/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede a Comenda Cidade Alta ao Colégio Mater Dei de Apucarana, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação apucaranense e pelos seus 60 (sessenta) anos de história, dedicação e contribuição para a formação humana, ética, social e educacional de gerações de cidadãos do Município de Apucarana.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 13:31:12
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Em votação.
Documentos Acessórios:
4
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PL 102/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Residencial Jardim Napoli, localizado no lote de 107-3/Remanescente/107-D/Remanescente-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 17:30:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 103/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação das alamedas integrantes do Condomínio Residencial Cidade Jardim Apucarana I, no Município de Apucarana.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 262/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 17:35:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 104/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana – APAE, como especifica.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 263/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 17:39:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Modificação da redação do art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 264/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 17:43:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e materiais inservíveis no Município de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 17:32:03
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PL 109/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, no Município de Apucarana, que passa a denominar-se Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli, como especifica.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 17:34:58
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Apucarana, institui normas e procedimentos para a Regularização Declaratória Simplificada e Regularização Comum, estabelece critérios de cálculo do ISSQN da construção civil, concede incentivos para regularização do ITBI, e dá outras providências, através do programa "Minha Casa Legal".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:35:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 85, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana, para prever isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais sinistros relacionados à omissão,
deficiência ou falha na prestação de serviços públicos municipais.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:58:21
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Pedido de Vistas - Vereador Pablo da Segurança.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Apucarana a filiar-se à Abel - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:39:49
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Projeto “Mulheres que Inspiram”, de iniciativa da Procuradoria da Mulher, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:10:17
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 1/2026 - Relatório Final
Ementa: PROCESSO nº198912/2025 - PARECER PREVIO Nº12/2026 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO:- Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2024, em cumprimento às determinações do TCE/PR.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 16:06:22
Autor:
FIN - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos à prestação de serviços de sinalização horizontal realizados nas vias do Município de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de cópia do Termo de Cessão do Cemitério Portal do Céu, bem como informações acerca da quantidade de jazigos de propriedade do Município de Apucarana.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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