Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº67/2026 - Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Indexação
Observação