Projeto de Lei nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica.
Indexação
Observação