Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 67 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 15/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR - Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 68 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 15/05/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Creche que adquiriram formação em Pedagogia, nos termos da Lei nº 15.326/2026, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 79 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 15/05/2026 - |
Aprovado |