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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de DR. MASSAYOSHI TATESUZI, a Unidade Básica de Saúde - UBS, a ser implantada no Lote NR. 04 da Quadra NR. 12 no Jardim Primavera, neste Município, como especifica.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 9:28:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 17:09:21
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto obteve parecer contrários de todas as comissões a que foi submetido. Portanto, rejeitado nas comissões.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pósparto, no Município de Apucarana.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 17:10:32
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:32:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:34:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:35:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:36:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:38:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:40:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 14:06:39
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 14:07:45
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:04:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Central de Libras no município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:33:31
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:06:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 059, de 07 de julho de 2022, como especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:34:46
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:35:49
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:07:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:08:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:09:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:57:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:11:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:02:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:55:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 12:31:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 14:30:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 14:32:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 14:34:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva", conforme especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:29:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:31:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:32:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:34:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:35:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:37:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e altera as Leis Municipais nº 109, de 08 de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:38:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:40:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:41:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar Sagrada Família, para o atendimento ao Projeto "Digitalizando: O Lar na Rede", como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:03:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COMÉRCIO DE FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:05:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta a Rua Júlio Ravazzi da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial Zona Norte, e revoga a Lei Municipal nº 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:08:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 135, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação de imóvel pela Empresa lpasa - Indústria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:11:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 737.819,68 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), conforme especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:14:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Apucarana nos termos do Programa Moradia Legal, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:16:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:18:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto "Sociabilização" - como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:19:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 071, de 13 de agosto de 2024; que autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF's da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 13:21:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa MÓVEIS VIEIRA E CORSI LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:13:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa S.H. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:16:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:18:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Centro para o Resgate a Vida e Esperança- CEPES, para o atendimento ao Projeto CEPES em Ação - como especifica.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 12:40:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 12:18:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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