Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva", conforme especifica. - Projeto de Lei nº 80 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 81 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como especifica. - Projeto de Lei nº 82 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 83 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. - Projeto de Lei nº 84 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. - Projeto de Lei nº 85 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e altera as Leis Municipais nº 109, de 08 de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica. - Projeto de Lei nº 86 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica. - Projeto de Lei nº 87 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 88 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 12/08/2024 - |
Aprovado |