Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Centro para o Resgate a Vida e Esperança- CEPES, para o atendimento ao Projeto CEPES em Ação - como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 087, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos à Empresa AMÉRICA S& T AGRO ESPECIALIDADES LTDA- ME, como especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa PRG SAFEX EQUIPAMENTOS LTDA., como especifica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, como especifica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 50.771,00 (cinquenta mil e setecentos e setenta e um reais), como especifica. - - |
Aprovado |