Lei nº 54, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 94, de 09 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica