Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 54 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 55 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica. - Projeto de Lei nº 56 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica. - Projeto de Lei nº 58 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 59 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 60 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica. - Projeto de Lei nº 61 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 06/06/2024 - |
Aprovado |