Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 12:34:25
Autor:
Luciano Facchiano
Professora Jossuela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de via pública, como especifica.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 12:31:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao beneficio da isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 12:36:44
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitações públicas no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 12:58:25
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a data base para a revisão/ reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores municipais de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:40:37
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições das leis Municipais nºs. 058, de 10/07/97 e 080, de 30/12/02 que tratam do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:09:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21/06/2017 e pela lei Municipal nº 040, de 04/06/2018, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 28/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:48:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:51:49
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 15 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 13:02:52
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matricula nas unidades da rede municipal de ensino de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 16:48:40
Autor:
Professora Jossuela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 12:25:05
Autor:
Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:32:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 17:10:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
02/03/2022 -
Horário: 16:39:39
Autor:
Luciano Facchiano
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na cidade de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
02/03/2022 -
Horário: 16:35:46
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
|
|
PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Apucarana o Programa "Rua do Lazer", conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 17:16:41
Autor:
Luciano Facchiano
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
|
|
PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO - "VAL", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 17:19:42
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a servidão administrativa da área de terras de domínio do Município destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE ORLANDO BACARIN, como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 13:24:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a súmula e dispositivo da Lei Municipal nº 11, de 02 de março de 2022, conforme especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 17:22:45
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de festas clandestinas e sobre a implantação do Programa "Noite Legal" no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 17:09:04
Autor:
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos em todas as edificações pertencentes à Administração Pública, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:37:35
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado nas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a SEMANA LIXO ZERO no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:39:03
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor MANOEL LUIS BERTOLI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:40:59
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Retirado de pauta a pedido do autor.
21-03-2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.862,40 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:47:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal à proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA., como especifica.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:59:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto "Desperdício Zero" no Município de Apucarana, como. especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 17:10:39
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto retirado de pauta a pedido do autor em 09/05/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 17:12:06
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor ADIR SILVA MORENO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense, como especifica.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 17:13:49
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 17:03:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de cancelas automáticas nas passagens de nível no Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 16:51:09
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado nas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 17:08:16
Autor:
Professora Jossuela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 13:28:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia aos refugiados da Ucrânia, acolhidos no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 13:36:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento renal conforme especifica.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 16:54:28
Autor:
Lucas Leugi
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto retirado de pauta e apresentado substitutivo ao mesmo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do Programa "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção", no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 16:56:33
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Recebeu substitutivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TICRUZ CARTÕES E ETIQUETAS LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóveis como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 13:40:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº. 081, de 27 de junho de 2019 que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MERLI E MOLINA LTDA. - ME como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 61/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 13:48:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede permissão de uso de área do Patrimônio Municipal no Aeroporto "Capitão João Busse", para a Empresa Rádio e Televisão Iguaçu S.A, como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 16:22:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 12:54:53
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado nas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de TERUO MARUKAWA, a Rua paralela à Avenida Santa Catarina, no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso à Rua Dom Pedro li, no Jardim Apucarana, neste Município, como especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 16:23:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:34:31
Autor:
Franciley Poim
Antonio Garcia
Lucas Leugi
Luciano Facchiano
Luciano Molina
Marcos da Vila Reis
Mauro Bertoli
Moisés Tavares
Professora Jossuela
Rodrigo Recife
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, por meio do "PASSE LIVRE PRÓ-EMPREGO", para os munícipes que estejam desempregados, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:37:48
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário em todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado pelas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos - IPTH, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atendimento ao Projeto "Cozinha do Bem" - como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:44:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o atendimento aos Projetos "Fortalecendo o Trabalho" e "Continuando o Trabalho" - como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:48:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down na cidade de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 79/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:44:05
Autor:
Lucas Leugi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:48:18
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:50:50
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário em todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado pelas comissões.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate Life, no valor de R$ 30.000,00 {trinta mil reais}, para o atendimento ao Projeto "Acolhimento" - como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:52:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 117, de 22 de agosto de 2019, como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:55:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:04:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|