Lei nº 37, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 87, de 07 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica