Projeto de Lei nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, por meio do "PASSE LIVRE PRÓ-EMPREGO", para os munícipes que estejam desempregados, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação