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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 1.296,80 (UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL E DE HABITAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DE BANHEIRO PÚBLICO NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 13 DA LEI 182/05 DE 23/12/2005, COMO ESPECIFICA.

DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO, TRECHO DAS RUAS PEDRO MARTIN E ANDERSON GOMES FERREIRA, AMBAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA PARANAGUÁ E FAZ INCORPORAÇÃO AOS LOTES CONFRONTANTES, COMO ESPECIFICA.

CRIA O TITULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS OU EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 23.350,00 (VINTE E TRES MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 34/07, DE 19/03/07 E 62/07 DE 26/04/07, REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA OI EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICIPIOS INTERESSADOS A AGENCIA DE DESENVOLVIVMENTO DO NORTE DO PARANÁ - TERRA ROXA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE MARCO AUGUSTO NAVARRO, O QUARTEIRÃO DA CULTURA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROF JOÃO CANDIDO FERREIRA E RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, NA AVENIDA CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 109/07 QUE INSTITUI O PROJETO NOVO CENTRO NO MUNICIPIO DE APUCARANA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUSONCET COMERCIO DE CONCRETO LDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA FERREIRA E SERALHO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO UTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA D.S. ZANONI RECICLAGEM - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA METALURGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA POLO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA ATAKGIL AVIAMENTOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS DA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA SKILL RUBBER - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA PARANAFRAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR, FECHAR E DOAR, AS RUAS GERALDO NAVAS FERRAREZI, SHIGUEO KURODA E YUCHI TAKASHIMA, NESTE MUNICIPIO, AO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, CONSTITUIDO CONDOMINIO HORIZONTAL, PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL, MEDIANTE DETERMINADOS ENCARGOS, ELIMINANDO GASTOS PUBLICOS COM ILUMINAÇÃO POSTEAMENTO, CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ETC, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E REVOGA A LEI Nº. 32/03, DE 05/05/2003, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E REVOGA A LEI 127/07 DE 31/07/07, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA VR INDUSTRIA E COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER A ATIVIDADE DE GINASTICA LABORAL EM TODOS OS ORGÃOS DE SERVIÇO PUBLICO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MARCA DE SEGURANÇA NOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRANSITO DOS TRENS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. CARLOS CARAMORI, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE APUCARANA AOS VIGILANTES LEGALMENTE HABILITADOS, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 51/07, DE 26/04/07, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA – UEA, COM REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES, REVOGANDO AS LEIS 25/64, DE 26/08/1964 E 21/65, DE 22/06/1965, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA BIZANTINA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 69/92, DE 24/07/1992, COMO ESPECIFICA.