Projeto de Lei nº 168 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
168
Data de Apresentação
27/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR, FECHAR E DOAR, AS RUAS GERALDO NAVAS FERRAREZI, SHIGUEO KURODA E YUCHI TAKASHIMA, NESTE MUNICIPIO, AO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, CONSTITUIDO CONDOMINIO HORIZONTAL, PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL, MEDIANTE DETERMINADOS ENCARGOS, ELIMINANDO GASTOS PUBLICOS COM ILUMINAÇÃO POSTEAMENTO, CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ETC, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada