Lei nº 131, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA FERREIRA & SEBALHO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SEBALHO FERREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica