Lei nº 149, de 31 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
2007
Data
31/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA BIZANTINA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 69/92, DE 24/07/1992, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica