Lei nº 147, de 30 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
2007
Data
30/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 51/07, DE 26/04/07, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica