Lei nº 132, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
132
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA D.S. ZANONI RECICLAGEM - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 162, de 29 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 124, de 01 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica