Lei nº 130, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/04/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUSONCET COMERCIO DE CONCRETO LDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 36, de 25 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica