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PL 112/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil reais), conforme especifica.
especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 15:01:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura no âmbito da administração pública municipal, a institucionalização do serviço de socioeducação em violência doméstica e prevenção da violência contra a mulher, consistindo na ampliação de mecanismos de proteção à mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha, como especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 149/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 15:05:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa VLJ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 15:08:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.644.770,47 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 151/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 15:12:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à ESCOLA CHEN TAI CHI APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 16:41:24
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 153/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 16:43:30
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação - na área central da Cidade de Apucarana - de vagas de estacionamento de "carga e descarga" de mercadorias, destinadas às motocicletas, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 16:46:29
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 12:25:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L. S. DE FAVERI E CIA LTDA., como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 157/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:17:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 158/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:27:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:31:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 063, de 25 de julho de 2005, que criou gratificação de secretaria para os servidores que atuam como Secretários nas Escolas Municipais de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 160/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:35:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 161/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 10:17:31
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de BERNADETE CAZARINI KURAHASHI, a atual Rua "D" localizada no Loteamento Residencial Cazarin II, como especifica.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 16:26:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2023, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 165/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 9:05:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Atleta de jiu-jitsu RAFAEL TEIXEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 166/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 9:06:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 167/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 9:08:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ELISÂNGELA APARECIDA DE SOUZA - ME, escriturar e registrar sem restrições, imóvel que especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 9:10:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 169/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 9:14:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município de Apucarana nos exercícios financeiros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 12:23:12
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrários de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Autor foi informado da rejeição através do ofício nº. 29/22, datado de 14 de março de 2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 28 de outubro de 2011, como especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:35:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 25 de março de 2020 e da Lei Complementar 003, de 25 de março de 2020, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:39:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 52, de 03 de julho de 1997 e Lei nº 85, de 30 de dezembro de 2002 e estende o benefício de isenção de IPTU para Doentes de Câncer em tratamento, Portadores de Alzheimer, Portadores de Parkinson, Portadores de Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, ou que resida consigo cônjuge, dependente legal ou parente, descendente ou ascendente em linha reta de primeiro grau que se encontre acometido por quaisquer dessas enfermidades, como especifica.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 16:56:14
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado nas comissões.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Assegura ao contribuinte apucaranense a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e quaisquer outros valores pecuniários devidos aos entes da Administração Pública Municipal por meio de cartão de débito ou de crédito ou por meio do sistema Pix, como especifica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:15:52
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário em todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado pelas comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta parte e demais mecanismos equivalentes para os servidores públicos municipais da área de Educação e Assistência Social, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022, como especifica.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 13:33:31
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto obteve parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido, portanto, rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 09, de 25 de março de 2002 e acrescenta determinações a serem cumpridas pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Apucarana - PRODEA, como especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 12:31:55
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMP
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, revoga e altera o anexo III da Lei Complementar 01/2012, bem como revoga a legislação anterior, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto retirado de pauta.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RF 1/2022 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 139414/2006, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PARANÁ.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 102/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 13:12:49
Autor:
FIN - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre a quantidade de pontos de ônibus instalados no Município de Apucarana durante o ano de 2021.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário, após, ao arquivo.
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no entroncamento das ruas Noboru Fukushima, Antônio José de Oliveira e Manoel Luiz da Silva, na Praça das Abelhas, na Vila São Carlos.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário, após, ao arquivo.
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da SANEPAR, sobre o cronograma da implantação da rede de esgotos no trecho não contemplado da Avenida governador Roberto da Silveira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Apucarana, sobre o cronograma do horário de atendimento ao público.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana (AME) acerca da quantidade de alunos contemplados com a colocação de aparelhos ortodônticos na Escola Municipal Marcos Freire.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 16:36:45
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre todos os horários de todas as linhas dos ônibus dos transportes coletivos, incluindo os sábados, domingos e feriados.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Marcos da Vila Reis
Mauro Bertoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Última Ação: Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 7/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.06/2022, de autoria dos vereadores Antônio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Lucas Ortiz Leugi e Mauro Bertoli.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
02/03/2022 -
Horário: 15:21:51
Autor:
Lucas Leugi
Marcos da Vila Reis
Mauro Bertoli
Rodrigo Recife
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Última Ação: Requerimento de urgência especial.
Texto Original
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REQ 8/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre o cumprimento das leis municipais nºs.122/2010 e 07/2013.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implantação de vagas de estacionamentos para PcD – Pessoas com Deficiência, em frente todos os CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Luciano Facchiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitam urgência especial na apreciação e votação da MOÇÃO DE REPÚDIO nº.02/2022, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 11/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações à Gerência da RUMO / ALL LOGÍSTICA, sobre o Cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor do PROCON de Apucarana, sobre as medidas adotadas pelo órgão com relação a fiscalização nos postos de combustíveis do Município, após o anúncio feito pela Petrobras de um novo aumento nos preços dos combustíveis.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
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Resultado: Aprovado
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REQ 13/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações à COCAP – Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana, sobre a viabilidade da coleta seletiva de recicláveis ser feita na Vila Rural Nova Ucrânia.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 14/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade de ser disponibilizada uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 15/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informação ao Prefeito Municipal, bem como, à Secretaria Municipal de Esportes, sobre a viabilidade de ser feita a adaptação da quadra de esportes do Centro da Juventude Alex Mazaron, para a prática do Basquete 3x3.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 16/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informação ao Prefeito Municipal, bem como, à Autarquia Municipal de Educação, quanto à possibilidade de instalação de traves de futsal na quadra de esportes da Escola Municipal José Brazil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 17/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha do Distrito de Vila Reis, passando na entrada e na saída pela via marginal localizada entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 18/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a extensão da pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no trecho entre o Distrito de Vila Reis com a Vila Rural Manoel Piassa.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Executivo Municipal através do IDEPPLAN, sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito no cruzamento da Avenida Dr. Munhoz da Rocha com a Rua Renê Camargo de Azambuja, no Centro.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 20/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem as linhas dos núcleos habitacionais Dom Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo, passando a percorrer a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 21/2022 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de uma sala do empreendedor na Cidade do Trabalho – IBC, no Parque Bela Vista.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
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Resultado: Aprovado
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