Lei nº 91, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa VLJ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica