Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta parte e demais mecanismos equivalentes para os servidores públicos municipais da área de Educação e Assistência Social, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022, como especifica.
Indexação
Observação