Matérias da Ordem do Dia (28ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L. S. DE FAVERI E CIA LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 120 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 121 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. - Projeto de Lei nº 122 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei Municipal nº 063, de 25 de julho de 2005, que criou gratificação de secretaria para os servidores que atuam como Secretários nas Escolas Municipais de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 123 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 124 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Referenda Termo de Convênio para cessão de servidora municipal que integra o Quadro Funcional do Município de Cambira para o Município de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 | Em votação (segundo turno) | 30/11/2022 - |
Aprovado |