1 - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L. S. DE FAVERI E CIA LTDA., como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Altera disposições da Lei Municipal nº 063, de 25 de julho de 2005, que criou gratificação de secretaria para os servidores que atuam como Secretários nas Escolas Municipais de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 124 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 161
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Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 162
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Referenda Termo de Convênio para cessão de servidora municipal que integra o Quadro Funcional do Município de Cambira para o Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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