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Sistematiza o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para instalações de Antenas e Estações Rádio-Base (ERBs) e Mini-Estações Rádio-Base (Mini-ERBs) de Telefonia Celular e Telecomunicações em Geral, Transmissores de Radiodifusão e equipamentos afins, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Altera disposições do Art. 9º da Lei n° 038/01 de 04/07/01, (Contribuição de Melhoria), dando outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 14 da Lei n°066/01, de 3 1.10.01, como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a empresa EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 033/96 de 15/05/96, como especifica.

Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Operação de Crédito, com a Agência de Fomento do Paraná S/A., até o valor que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis como especifica e dá outras providências.

Autoriza a empresa NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 130/99 de 16/12/99, como especifica.

Autoriza a empresa RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 070/00 de 25/08/00, como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana - PRODEA, para implementação de incentivos na criação ou ampliação de Empresas Comerciais, industriais e turísticas, estabelece normas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei n° 090/94 (Código de Posturas do Município de Apucarana), como especifica.

Declara de utilidade pública a UNIVERSIDADE LIVRE PARA O DESENVOLVIMENTO "LUZ DO MUNDO" - "UNILLUZ", como especifica.

Proíbe a COBRANÇA DE TAXA DE CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, como especifica.

Dispõe sobre a DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS e dá outras providências, como especifica.

Institui a obrigatoriedade do ENSINO DE EDUCAÇÃO FÍSICA e PRÁTICA DESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, como especifica.

Autoriza a empresa PLÁSTICOS MAGNO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante das Leis Municipais n° 032/96 de 15/05/96 e 128/98 de 21/12/98, como especifica.

Altera o Artigo 30 da Lei n° 090/01, conforme especifica.

Define obrigações de pequeno valor no âmbito do município, a que se refere o art. 100, § 30, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Autoriza a empresa LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal no 130/95 de 07/11/9, como especifica.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da "GAP - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE PENOSA" para os Servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, que atuam no PAM - Pronto Atendimento Municipal, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde, e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica.

Institui no Município de Apucarana, o Programa "CIDADÃO E CIDADANIA", mediante convênio com Associações de Bairros, estabelece normas, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providência.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de Apucarana, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do cigarro, bebidas alcoólicas e drogas.

Altera dispositivos do Artigo 104 da Lei 90/94 (Código de Posturas), de 27.12.94, como especifica.

Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.

Concede remissão total de débitos tributários, a título de beneficio, incidentes sobre a área que especifica e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal n° 016/02 de 29/04/02 e dá outras providências.

Denomina de CENTRO CÍVICO "JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA", a atual Praça Kennedy, como especifica.

Transforma em Zona Comercial 03 - ZC-03, em toda sua extensão, a rua Piratininga, como especifica.

Dispõe sobre o seguro de vida e assistência médica, aos usuários do transporte coletivo no município, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Altera dispositivos do inciso V e acrescenta inciso VIII do Artigo 14, da Lei n°88/94 (Sistema Tributário), de 27.12.94, como especifica.

Concede incentivos fiscais à empresa ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA, como especifica e dá outras providências.

Concede incentivos fiscais à empresa OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA, como especifica e dá outras providências.

Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Avenida Santa Catarina, em toda sua extensão, como especifica.

Altera a redação da letra f e i do Artigo 22, da Lei n°26/97, de 07.04.97 (serviço de transporte individual de passageiros "moto taxi"), como especifica.

Impõe condições para liberação, no âmbito do município de Apucarana, do plantio, da comercialização, do transporte, do armazenamento, do processamento, e do consumo de produtos agrícolas que contenham organismos geneticamente modificados.