Lei nº 58, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Avenida Santa Catarina, em toda sua extensão, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica