Lei nº 33, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de Apucarana, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do cigarro, bebidas alcoólicas e drogas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica