Lei nº 31, de 22 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2002
Data
22/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica