Projeto de Lei nº 14 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
14
Data de Apresentação
18/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a empresa RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 070/00 de 25/08/00, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada