Lei nº 14, de 18 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2002
Data
18/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 130/99 de 16/12/99, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica