Lei nº 22, de 10 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2002
Data
10/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 47, de 16 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica