Lei nº 5, de 25 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2002
Data
25/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica