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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências.'

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TREVO - DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, dando outras providências.

Autoriza a empresa LAGO DAS PEDRAS IATE CLUBE S/C TDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado constante da Lei Municipal n0 130/95 de 07/11/95, e concede isenção de impostos, como especifica.

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 107/99 de 09112/99, que doou imóvel à FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e doar os lotes de terras oriundos do imóvel: lote de terras sob n° 30-C/30-D/30-E-1/30-E-2/1, com área de 8.550,00 m² (área destinada a Cemitério), da Gleba Barra Nova, Distrito de Vila Reis, neste Município, matriculado sob n° 13.473, do Registro de Imóveis do 20 Oficio, às famílias que nestes edificaram suas moradias, com recursos próprios, e que mantém posse mansa e pacífica, como especifica.

Institui o ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO nos serviços legislativos da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica.

Autoriza a empresa CARVALHO E FLORIANO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal nº 071/99 de 20/09/99, como especifica.

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 013/97 de 20/02/97, que doou imóvel à firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a remir e isentar a empresa BONEVEST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica.

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 20 da Lei n° 083/99 de 18110199, que reduz para 0,5% a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica, dando outras providências.

Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 100/99 de 18/11/99, que doou imóvel à firma CARMAR COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa FLASH COMPANY LTDA., dando outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, dando outras providências.

Transforma o Zoneamento da Rua Carlos de Carvalho, como especifica.

Altera a Redação do Artigo 1° da Lei n°052/97 de 0307.97, como especifica.

Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 106/95 de 12/10/95, que doou imóvel à firma CONSTRUFERT— INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dando outras providências.

Declara de Utilidade a ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, como especifica.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às secretarias que especifica, dando outras providências.

Transforma em ZC-3 - Zona Comercial 3 - a rua Epitácio Pessoa localizada no Jardim Trabalhista como especifica.

Altera dispositivos da Lei n°0007/98 de 02.04.98, que inclui nos benefícios da Lei n°003/90 de 24,01.90, os Agentes Comunitários da Autarquia Municipal de Saúde, e revoga a Lei n°073/98, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a entidade FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, como especifica.

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO À RECUPERAÇÃO INFANTIL DR. HUGO DEHÉ, como especifica.

Altera a redação do Art. 20 e acrescenta Parágrafos na Lei n° 031/99 de 21/06/, que dispõe sobre a pavimentação asfáltica no Município, dando outras providências.

Altera o § 4° do Artigo 20 e Anexo 1, da Lei nº 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuai' a dação em pagamento na forma de remissão e isenção de impostos ao Sr. ÁLVARO DE ALMEIDA, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e conceder isenção de impostos e taxas à empresa ELEBRAK- BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., dando outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e doar os lotes de terras oriundos do imóvel: lote de terras sob n° 30-C/30-D/30-E-1/30-E-2/1, com área de 8.550,00 m² (área destinada a Cemitério), da Gleba Barra Nova, Distrito de Vila Reis, neste Município, matriculado sob n° 13.473, do Registro de Imóveis do 2° Oficio, às famílias que nestes edificaram suas moradias, com recursos próprios, e que mantém posse mansa e pacifica, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a isentar a empresa INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES M C B LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa B M C BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TRANSRODOPORTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa COMÉRCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA. , dando outras providências.

Regulamenta o Transporte e disposição de resíduos de Construção Civil e dá outras providências.

Assegura a admissão de pessoas deficientes nos órgãos públicos municipais de Apucarana.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao CLUBE DE DESBRAVADORES "LUTHER WARREN", pertencente à IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA, desta cidade, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, dando outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a dação em pagamento na forma que especifica ao SR. CARLOS ROBERTO MIRANDA, dando outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências.

Transforma em ZC-3 (Zona Comercial - 3) a rua Miguel Simião, no trecho compreendido entre as ruas Munhoz da Rocha e Des. Clotário Portugal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à ACADERPI - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PIRAPÓ, dando outras providências.

Autoriza a empresa JAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 117/97 de 16/12/97, como especifica.

Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 048/98 de 15/09/98, que doou imóvel à firma CAFÉ MONTANARI LTDA., dando outras providências.

Declara de utilidade pública, o Centro de Reintegração e Valorização da Vida - C.RV.V., entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - Cristma - com sede e foro neste município, conforme especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica.

Autoriza as empresas BIO SERV - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e G. F. ALVES PRODUTOS QUÍMICOS, a escriturarem e registrarem sem restrições os imóveis doados, constante das Leis 137/98 de 25/08/98 e 055/97 de 03/07/97 respectivamente, como especifica.

Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências.