Lei nº 5, de 15 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2000
Data
15/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 013/97 de 20/02/97, que doou imóvel à firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13, de 20 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica