Lei nº 22, de 10 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2000
Data
10/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e conceder isenção de impostos e taxas à empresa ELEBRAK- BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 100, de 10 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 37, de 30 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica