Lei nº 37, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 02 DE JUNHO DE 2004 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 10 DE MAIO DE 2000, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 22, de 10 de maio de 2000
Altera o(a)
Lei nº 35, de 02 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica